1.
São Paulo; Malheiros Editores; 2002. 216 p.
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-406925
2.
Säo Paulo; Malheiros; 7.ed; 1999. 894 p.
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-242885
ABSTRACT
Apresenta a legislaçäo comentada sobre meio ambiente no Brasil (CAC)
Subject(s)
Constitution and Bylaws , Legislation, Environmental , Environmental Policy/legislation & jurisprudence , Brazil , Conservation of Natural Resources/legislation & jurisprudence , Environment , Environmental Management , Conservation of Natural Resources , Jurisprudence
3.
In. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário; Núcleo de Pesquisas de Direito Sanitário. III Seminário Internacional de Direito Sanitário. Washington, D.C, Organizaçäo Pan-Americana da Saúde. Programa Política de Saúde, 1993. p.43-52. (OPAS. Série Informes Técnicos, 26).
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-160438
ABSTRACT
Analisa a questäo da responsabilidade objetiva e subjetiva pelo dano ambiental, sua prevençäo e reparaçäo. Fornece uma visäo do direito brasileiro, sua eficácia ou näo, e a repercussäo deste direito ambiental sobre o direito internacional e vice-versa (MLFF)